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14/04/2013

Estamos entregues a loucos??


Em análise, a decisão de Vistor Gaspar em congelar toda a despesa do Estado. Ouviu-se dizer muitas vezes inclusive por parte da oposição que este despacho seria uma vingança do governo depois de conhecer a decisão do Tribunal Constitucional (TC).
   De facto foi uma vingança. Esta gente que está no Governo é uma gente perigosa e é capaz de tudo. Porque este despacho não cai do céu: isto inclui-se numa estratégia de vitimização, de chantagem e de vingança que tem sido realizada desde sábado. Sábado, quando se conheceu a decisão do Tribunal Constitucional, nós vimos um discurso do primeiro-ministro em que o estilo que imperava era o de vingança em relação ao TC e vingança em relação aos portugueses também, porque atira para cima dos portugueses os cortes que aí se aproximam. No fundo o Primeiro-ministro (PM) vem dizer é que ‘’- podem estar satisfeitos com isto porque já não perdem pela demora, porque as próximas medidas serão piores’’  É inaceitável!

   Outro aspecto, viu-se os parceiros europeus, a troika toda, a atirar-se à decisão do TC. E nós, em vez de vermos o Governo português defender a existência de um Estado de Direito em Portugal perante a troika, aquilo a que assistimos nesse momento foi exatamente a troika, com o Governo português, a atacar o Estado de Direito em Portugal. É normal que se discorde da decisão do TC, agora a decisão do TC é para cumprir porque uma Democracia fundamenta-se no voto e no primado da Lei. Se o primeiro-ministro não percebe isso, não percebe em que país é que vive, e o facto do ministro das Finanças vir com este despacho, depois de ter tido o descaramento de dizer que não tinha um plano B para o chumbo do TC, mostra uma total irresponsabilidade
  
   Mas nós estamos entregues a loucos?! É a única pergunta que eu faço: é se nos estamos entregues a loucos?! Porque a decisão não é do TC. A decisão é do Governo que decidiu insistir em normas que já tinham sido consideradas inconstitucionais o ano passado. A decisão vem do Governo. É o Governo que tinha de estar preparado para o chumbo do TC e toda a gente estava preparada para o chumbo de determinadas normas, não sabendo qual seria a dimensão. É 0.8% do pib, é disto que eles se estão a queixar?? E quando o Eurostat não considerou que a ANA pudesse fazer parte do défice, o buraco não foi o mesmo?? O governo com o Eurostat comeu e engoliu e com o TC, grita berra e ameaça. Como é que justificam este alarido todo por causa de 0.8%, quando temos um MF que muito antes da decisão do TC estava a falhar todas as metas e em todos os objectivos? Já nem falo na execução orçamental do primeiro trimestre deste ano mas basta olhar para 2012. Um défice que era para ser de 4,5% acabou em 6,4%. O PM já disse o valor que os portugueses vão ter de pagar por este desvio e por todas as previsões todas erradas ??  Ainda este ano no mês de fevereiro vimos um MF a desfazer um orçamento que tinha sido apresentado um mês antes! Com previsões dramáticas para Portugal, em que a recessão passava de 1% para 2,3%, mas quanto é que isto significa? Pelas minhas contas é 1.3.
   Assistimos a uma coisa perigosíssima, No fundo o despacho representa um discurso de vingança e de punição em relação aos portugueses e em relação ao TC. Não é à toa que o despacho assenta na decisão do TC. Esta medida vale pelo sentido politico, e é este sentido que fica. Este Governo juntou-se à troika contra os portugueses e contra o Estado de Direito. Pessoalmente acho que compete ao governo defender um estado de direito em Portugal.
   O governo até podia ter usado a decisão do TC para poder renegociar com mais força as condições de Portugal. Temos um MF e o PM não como interlocutor da troika mas sim dois elementos da troika. Conclusão são 5 pessoas, três que são de fora mais dois de dentro. È absolutamente inaceitável que o governo não tenha respondido a ninguém da troika. É preciso vir o Mariano Rajoy ( PM da Espanha), com o problema semelhante que  Portugal em relação os chumbo do TC, mas com um rombo maior , vir dizer que a Europa precisa de ser mais flexível em relação aos países do sul, nomeadamente a Portugal. Portanto o único discurso que defende Portugal foi feito Pelo PM espanhol!, porque em Portugal, os ministros e o PM a única coisa que souberam dizer foi dizer que a responsabilidade era nossa e do TC, atirando par acima dos portugueses, um discurso de vingança absolutamente extraordinário. 
   É claro que isto também não é feito por acaso. O problema que está na base é que o governo muito antes da decisão do TC, tinha-se comprometido num corte de quatro mil milhões de euros, e que condições politicas tem o governo para apresentar este corte, e na falta de condições politicas o governo diz que graças ao chumbo do TC é obrigado a aplicar cortes, cortes esses que ninguém aceita, podem ser inconstitucionais, mas como não há plano b vão ser feitos ‘’a torto e a direito’’, como dizia um jornal inglês, o PM vai ser um cirurgião louco que vai cortar a direito sem ter de olhar para onde. É isto que estamos assistir, a justificação de uma política que não tem justificação, porque não há dúvida nenhuma que os cortes dos quatro mil milhões seriam muito difíceis de se fazer, mesmo com o alargamento dos prazo até 2015, e o que o governo está a tentar fazer é impor aos portugueses como facto consumado, ou seja, ‘’ou é isto ou então é a bancarrota’’, o facto é que não é isto!

O que isto demonstra é a enorme fragilidade do governo, porque no fundo o que o governo mostra, sente e reconhece que já não tem condições politicas para apresentar aos portugueses mais sacrifícios, não tem credibilidade para isso. Basta ver o ano 2012, temos um défice que chega aos 6.4% apesar de todos os sacrifícios que foram impostos aos portugueses, temos um défice de 6,4% apesar de o TC ter considerado inconstitucional algumas normas e ter suspendido a sua não aplicação, e o governo passa de 4,5% para 6,45%  e passa como se não tivesse responsabilidade nisto? E a única responsabilidade é do TC e dos portugueses ??
   Em conclusão, há um problema que já não vai lá com discursos piedosos, como o presidente da banca, que disse que o governo convida o PS para entrar na remodelação … enfim (isso dará uma futura analise). Como é que um governo age desta forma, que tem este tipo de discurso, e ao mesmo tempo é o mesmo governo que quer consenso com o PS? Mas que governo é este?? À segunda-feira ataca o TC, À terça continua a atacar o TC, à quarta ataca-se ao líder da oposição, à quinta atira-se à herança socialista, sexta ataca o PS. Mas quer consenso como? A crispação que está instalada, foi criada pelo próprio governo, não é uma crise política criada pela oposição PS. Eu não vi o PM a falar nas rendas excessivas, eu não ouvi a falar na renegociação das PPP’s, vejo a troika a refilar com isso e que Portugal devia ter dado passos nesse sentido. Prova que o discurso do governo é muito fraco com os fortes, qualquer um deles os manda calar e eles calam-se e é muito forte com os fracos, que são os portugueses, que vivem num clima de insegurança absoluto de empobrecimento, de desemprego, de recessão. EU observo um alinhamento com a troika contra os interesses do nosso país.